Nunes Marques é sorteado relator do pedido de anulação da condenação de Jair Bolsonaro no STF
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como o relator do pedido de revisão criminal impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao magistrado conduzir a tramitação do recurso que busca anular a condenação do político.
O Pedido da Defesa
Na última sexta-feira (8), os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido diretamente ao atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O objetivo central da ação é anular o processo penal que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, a nova ação tem como base a alegação de “reparação de erro judiciário”. Eles argumentam que a revisão criminal busca fazer com que “a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”.
Com essa movimentação, instaura-se um novo processo no Supremo Tribunal Federal — a revisão criminal —, que receberá um novo número de registro e não tramitará na mesma Ação Penal (AP 2668) que tratou do núcleo central dos eventos de 2022 e que já transitou em julgado.
Próximos Passos e Tramitação
Sob a relatoria de Nunes Marques, o processo seguirá os seguintes ritos processuais:
Manifestação da PGR: O primeiro passo será intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação original, para que se manifeste formalmente sobre o pedido de revisão criminal.
Fase de Instrução: Após o parecer do Ministério Público, o relator abrirá prazo para avaliar a necessidade de produção de novas provas, caso sejam pertinentes ao processo.
Julgamento Colegiado: Cumpridas as etapas anteriores, o relator pautará a ação para julgamento colegiado.
A ação deve ser apreciada pela Segunda Turma do STF, que atualmente é presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta também pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e o próprio relator, Nunes Marques. Destaca-se que o ministro Luiz Fux, durante sua passagem pela Primeira Turma, votou a favor da absolvição do ex-presidente no processo original, antes de solicitar transferência para a Segunda Turma.
