Especialista aponta que Nunes Marques tem prerrogativa para conceder liminar a Bolsonaro
Após o sorteio que definiu o ministro Kassio Nunes Marques como relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre os caminhos jurídicos do processo ganhou novos desdobramentos. Segundo especialistas, o relator possui instrumentos legais que permitiriam uma decisão de alívio imediato para o ex-mandatário.
O Argumento Jurídico
O advogado Jeffrey Chiquini utilizou suas redes sociais para analisar as opções do ministro Nunes Marques no caso. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Chiquini explicou que a natureza da ação impetrada pela defesa permite medidas de urgência.
“Kassio Nunes Marques pode conceder liminar para Bolsonaro e colocá-lo imediatamente em liberdade? Sim. Em revisão criminal, admite-se liminar”, afirmou o jurista.
De acordo com a explicação, isso significa que Nunes Marques teria a prerrogativa de proferir uma decisão monocrática (individual) de caráter cautelar. Na prática, essa liminar suspenderia provisoriamente os efeitos da condenação, garantindo a soltura de Bolsonaro até que o mérito da revisão criminal seja julgado de forma definitiva pelos demais ministros no plenário ou na Segunda Turma da Suprema Corte.
Expectativa de Aliados
Utilizando a expressão popular “com a faca e o queijo na mão”, Chiquini resumiu o sentimento que circula entre os aliados políticos do ex-presidente. A base bolsonarista vê no ministro sorteado — que foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato — a principal via institucional para tentar reverter o atual cenário de prisão e a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O pedido formal de revisão criminal protocolado pela defesa na última sexta-feira fundamenta-se na tese de “reparação de erro judiciário”. O trâmite agora depende do andamento conduzido pelo gabinete de Nunes Marques, que deve primeiro solicitar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
