PGR pede ao STF a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, integra as alegações finais do processo que investiga o ex-parlamentar.
A PGR pede que Eduardo Bolsonaro seja condenado pela prática do crime de coação no curso do processo, delito previsto no Código Penal que consiste em usar de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridades ou partes envolvidas em processos judiciais.
O Contexto da Denúncia
O pedido de condenação é um desdobramento do inquérito cuja denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. A investigação apurou a conduta do ex-parlamentar em suas interlocuções com representantes do governo dos Estados Unidos.
De acordo com os autos, a atuação do ex-deputado visava articular retaliações diretas contra o Estado brasileiro e seus representantes institucionais. As principais frentes dessa suposta articulação incluíam:
Sanções Econômicas: Promoção de um “tarifaço” (aumento de barreiras e taxas alfandegárias) contra as exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos.
Retaliação a Autoridades: Atuação ativa para tentar suspender os vistos americanos de ministros do Poder Executivo federal e, também, de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos Passos
Com a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, o processo caminha para a sua reta final. Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa para proferir o julgamento definitivo sobre a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro.
