Defesa de Bolsonaro Prepara Pedido ao STF Baseado na Lei da Dosimetria
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está estruturando um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a aplicação da Lei da Dosimetria. A nova legislação foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O objetivo dos advogados é que a Corte valide a norma e a utilize para revisar a atual condenação de Bolsonaro, que é de 27 anos e três meses de prisão.
Impactos Calculados pela Defesa
Segundo os cálculos da equipe jurídica, se a Lei da Dosimetria for aplicada ao caso do ex-presidente, os impactos seriam:
Redução da Pena: A condenação poderia cair de 27 anos e três meses para 19 anos e sete meses de prisão.
Progressão de Regime: Com a nova pena, após o cumprimento de um sexto do total (exigência legal), Bolsonaro teria o direito de progredir para o regime semiaberto em aproximadamente três anos e três meses. Vale lembrar que, até o momento, o ex-presidente já cumpriu seis meses da condenação inicial.
A nova regra também pode afetar outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Imediatamente após a promulgação da lei, advogados de diversos réus protocolaram pedidos de revisão de penas no STF com base no texto aprovado pelo Congresso.
O Obstáculo: A Suspensão por Alexandre de Moraes
No entanto, a estratégia da defesa enfrenta um obstáculo imediato. No sábado (9), um dia após a promulgação, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, determinou a suspensão temporária da aplicação da medida. A suspensão vigorará até que o plenário do STF analise o tema de forma definitiva.
Reação de Aliados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou fortes reações entre os aliados de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou a suspensão como “uma canetada contra o Congresso” e criticou a atuação do Judiciário:
“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi ‘autorizado’ pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez, a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou o senador.
