Cármen Lúcia Anula Multa de R$ 600 Mil Aplicada por Alexandre de Moraes a Usuária do X
Em uma decisão que diverge do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia determinou o cancelamento de uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil. A sanção havia sido imposta por Moraes contra Rita Serrão, dona de um perfil na rede social X (antigo Twitter), sob a acusação de publicação de desinformação.
O caso teve início em novembro de 2022, período marcado por movimentos que contestavam o resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do perfil de Rita Serrão e de outras contas, enquadrando as postagens como desinformação contra a integridade do processo eleitoral.
Semanas depois, já em janeiro, Moraes ordenou a reativação dos perfis suspensos. No entanto, a decisão incluiu uma determinação que previa multa diária de R$ 20 mil caso a conduta fosse reiterada. O ponto central para a reversão da penalidade é que, segundo o processo, a usuária não foi notificada sobre a imposição dessa multa. As ordens judiciais, até aquele momento, haviam sido direcionadas exclusivamente às plataformas de redes sociais, e não houve determinação de sigilo no caso.
A situação se agravou em junho de 2023. Após um monitoramento realizado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), o ministro Alexandre de Moraes concluiu que houve um “nítido descumprimento” da medida imposta meses antes. Moraes então aplicou a multa diária, retroativa a um período de quase um mês, e somente naquele momento determinou a intimação dos usuários afetados pela decisão.
Após ser notificada, Rita Serrão apresentou um pedido de análise, que foi avaliado pela ministra Cármen Lúcia. A ministra decidiu afastar a cobrança da multa, considerando-a indevida devido à falta de notificação prévia à usuária sobre as penalidades em caso de reincidência. A decisão de Cármen Lúcia acompanhou o posicionamento que já vinha sendo defendido pelo Ministério Público Eleitoral.
