Advogado Aponta Curiosidades no Sorteio de Moraes para Relatoria da Lei da Dosimetria
Uma observação feita pelo advogado Bruno Porto tem levantado questionamentos nas redes sociais a respeito dos critérios e horários dos sorteios realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a distribuição de relatorias.
A polêmica gira em torno da definição do ministro Alexandre de Moraes como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a recém-promulgada Lei da Dosimetria.
Segundo a postagem do advogado, o processo de distribuição chamou a atenção por conta da cronologia dos eventos:
O sorteio que definiu Alexandre de Moraes como relator da ação ocorreu às 18h50, um horário considerado “pós-expediente” normal.
Pouco depois, às 19h16, uma outra ADI sobre o mesmo tema, proposta pelo partido PSOL, foi distribuída a Moraes por prevenção (quando um ministro já é o relator de um processo semelhante, as ações conexas são direcionadas a ele).
A título de comparação e para sustentar o seu questionamento sobre o funcionamento do sistema após o horário comercial, o advogado mencionou outro caso de grande repercussão. Segundo ele, o pedido de Revisão Criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro foi protocolado pela defesa quase no mesmo horário, às 18h51, e não havia recebido a designação de um relator, o que, de acordo com o advogado, só deveria ocorrer no próximo dia útil.
O questionamento levanta a dúvida: “Até que horas o STF faz distribuição dos processos aos Ministros?”.
