STF: Cármen Lúcia Dá 5 Dias para Sergio Moro Apresentar Defesa em Ação Penal
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente sua defesa. A determinação ocorre no âmbito de uma ação penal motivada por declarações do ex-juiz direcionadas ao também ministro da Corte, Gilmar Mendes.
A Denúncia e as Acusações da PGR
Sergio Moro passou à condição de réu após uma denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR acusa o atual senador da prática de calúnia, baseando-se em um vídeo onde Moro insinua que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”, o que faria referência a supostas decisões judiciais negociadas mediante vantagens indevidas.
Para os procuradores, a declaração ultrapassou os limites da ironia ou da crítica política. O órgão argumenta que a fala teve “ânimo caluniador”, com o objetivo direto de atacar a reputação do ministro e comprometer a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro perante a opinião pública.
Diante do potencial de desmoralização da Suprema Corte, a PGR descartou a aplicação de um acordo de não persecução penal ou de outras alternativas legais que evitassem a continuidade da ação.
O Andamento do Processo e os Próximos Passos
Os ministros da Primeira Turma do STF já haviam analisado o caso e concluído que existem elementos suficientes de autoria e materialidade para autorizar o prosseguimento da ação penal.
Apesar da decisão colegiada, a defesa de Sergio Moro apresentou recursos ao STF questionando a competência da Corte para conduzir o julgamento, sustentando que o processo não deveria tramitar no Supremo.
Com a nova determinação de Cármen Lúcia, o parlamentar será notificado formalmente sobre as acusações.
O prazo estipulado autoriza a abertura da fase de apresentação de defesa prévia, o que inclui a produção de provas e a indicação de testemunhas por parte da defesa do senador.
