STF define Luiz Fux como relator de ação que contesta rejeição de Jorge Messias no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Luiz Fux para ser o relator da ação que questiona a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga na Corte. A indicação, feita pelo presidente Lula, acabou sendo reprovada pelo plenário do Senado na semana anterior.
O Alvo da Contestação
A ação judicial mira diretamente a condução do processo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A principal argumentação do processo é que a legitimidade do procedimento legislativo foi comprometida pela divulgação antecipada do desfecho da votação.
Segundo a denúncia, antes da conclusão oficial da votação, Alcolumbre teria afirmado que Jorge Messias iria “perder por oito” votos.
Esse episódio, de acordo com o processo, indicaria uma possível influência indevida no processo decisório do parlamento.
Argumentos da Associação Civitas
A medida foi protocolada no STF pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. A entidade defende que a liberdade de voto dos senadores foi severamente prejudicada pelo ocorrido.
Para os autores da ação, a liberdade de escolha do parlamentar exige um processo autêntico e desembaraçado. Eles argumentam que, ao ter o resultado antecipado e formalmente conhecido antes do fim da deliberação, essa liberdade é frustrada, levando o senador a executar “um roteiro previamente definido” em vez de votar de acordo com sua própria consciência.
