Fim da Escala 6×1: Proposta Avança na Câmara dos Deputados e Entra em Fase Decisiva
O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganha novos contornos com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6×1. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria. A comissão especial encarregada de analisar a proposta será conduzida por Alencar Santana (PT-SP).
Próximos Passos na Comissão Especial
Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC entra em uma etapa crucial de discussão de mérito, onde os impactos práticos da medida serão avaliados pelos parlamentares.
O regimento interno da Câmara estabelece a realização de, no mínimo, dez sessões para a análise do texto nesta fase.
A composição da comissão será definida com base na proporcionalidade das lideranças partidárias.
A expectativa de Hugo Motta é que a PEC esteja pronta para ser votada no plenário até o final do mês de maio.
Projeto Alternativo do Governo Federal
A celeridade pretendida pela presidência da Câmara busca antecipar a votação em relação a um projeto de lei encaminhado pelo governo federal, que tramita em regime de urgência.
A proposta do Executivo sugere a redução da jornada para 40 horas semanais, garantindo também dois dias de descanso.
Pelo rito de urgência, o Congresso Nacional tem até 45 dias para analisar o projeto de lei.
Se esse prazo não for cumprido, a matéria passará a trancar a pauta de votações, forçando uma apreciação mais rápida.
A estratégia do governo visa acelerar a análise do tema antes do período eleitoral, visto que uma PEC tradicionalmente possui uma tramitação mais longa e complexa.
Impactos Econômicos e Divergências
Apesar da pauta avançar no Legislativo, o fim da escala 6×1 tem gerado forte apreensão, especialmente nos setores de comércio e alimentação.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que a alteração pode provocar um impacto econômico na ordem de R$ 77 bilhões.
Esse cenário evidencia e reforça as divergências entre os setores produtivos, preocupados com as perdas, e os defensores da proposta, que buscam assegurar a redução da jornada.
