O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (5 de maio) como o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a validade da votação no Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para a Corte.
O pedido foi protocolado no último sábado (2) pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. A entidade argumenta que houve o comprometimento da autenticidade da deliberação parlamentar e aponta um “vício de vontade” durante a sessão que resultou num fato histórico: a primeira vez em 132 anos que um indicado presidencial não alcança os votos necessários para o STF.
A peça apresentada ao STF baseia-se em falas e atitudes do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A associação destaca o momento em que Alcolumbre iniciou a apuração e declarou que o indicado iria “perder por oito”. Segundo a petição, tal fala evidencia uma quebra do sigilo do voto e demonstra uma “vontade pré-determinada” que anularia a natureza da deliberação.
Além disso, o documento cita reportagens que indicam uma atuação ativa de Alcolumbre na articulação para convencer os senadores a rejeitarem Jorge Messias. A associação argumenta que a antecipação formal do resultado frustra a liberdade de voto inerente ao mandato representativo, sugerindo que os parlamentares seguiram um roteiro pré-estabelecido em vez de votar conforme a própria consciência.
A publicação também ressalta, de forma crítica, que a petição não faz qualquer menção aos supostos R$ 12 bilhões liberados pelo governo Lula às vésperas da sessão no Senado.
Após a confirmação oficial da rejeição no Legislativo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota informando que a Corte respeita a decisão e aguardará uma nova indicação por parte do Executivo para preencher a vaga. Caberá agora ao ministro Luiz Fux decidir os próximos passos processuais, podendo, inclusive, solicitar informações formais ao Senado Federal.
