Governo Lula avalia judicializar PL da Dosimetria após derrota acachapante no Congresso
O Palácio do Planalto sofreu uma derrota política expressiva com o restabelecimento, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que trata da redução de penas para condenados por atos ocorridos após as eleições de 2022, teve o veto presidencial derrubado com ampla maioria em ambas as Casas Legislativas, acendendo o alerta no governo federal, que agora estuda levar a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A rejeição ao veto de Luiz Inácio Lula da Silva foi contundente. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada contra apenas 144 pela manutenção do veto. No Senado, o placar foi de 49 a 24, consolidando a retomada do texto original aprovado pelo Legislativo.
Estratégia de Judicialização e Tensões entre Poderes
Nos bastidores do governo, a possibilidade de judicializar a questão ganha força. Integrantes da base governista avaliam que o ambiente político atual favorece um embate indireto com o Congresso via STF. Essa leitura é intensificada pelo recente distanciamento institucional entre o Executivo e o Senado, evidenciado pela rejeição da indicação de Jorge Messias à Suprema Corte, episódio que envolveu diretamente o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar do movimento para recorrer ao Judiciário, parlamentares aliados do governo pregam cautela. A avaliação é que um confronto direto com o comando do Congresso exige um planejamento estratégico consistente, dado o poder do Legislativo de pressionar o Executivo através da pauta de projetos com alto impacto fiscal.
Um exemplo claro dessa queda de braço é a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, que avança na Câmara, mas depende de negociações no Senado. O controle da pauta legislativa é visto como elemento central no equilíbrio de forças entre os Poderes.
Preocupação com a Repercussão Popular
Há também uma preocupação latente entre governistas sobre a repercussão pública do tema. Governistas temem que a defesa da manutenção de penas, em contrapartida a um projeto que as reduz, possa gerar desgaste para a imagem do governo, especialmente nas redes sociais. Parlamentares relembram o precedente de 2025, durante a discussão da “PEC da Blindagem”, que acabou barrada no Senado após forte pressão popular digital.
Oposição Celebra Vitória
Do outro lado, a oposição tratou a derrubada do veto como uma vitória expressiva e um recado claro ao Planalto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como um “presente de aniversário”.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, minimizou as intenções do governo de judicializar a questão, demonstrando confiança na manutenção da decisão do Congresso. “O governo vai perder. Deixa o governo continuar destilando seu ódio contra os patriotas”, afirmou Sóstenes.
O cenário agora projeta um novo capítulo de tensão institucional, onde a decisão política do Congresso pode ser questionada tecnicamente no tapetão do STF, arrastando o conflito entre os Poderes por mais tempo.
