Zanin Contraria PF e PGR e Revoga Prisão de Lobista Ligado a Esquema no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, revogou nesta sexta-feira (24) a prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. O lobista é apontado pelas investigações como uma peça-chave no escândalo de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estava detido na Penitenciária Federal de Brasília desde novembro de 2025.
A determinação de soltura contrariou as posições oficiais da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendiam a manutenção do encarceramento devido ao “papel preponderante” do investigado no esquema.
O Esquema e o Indiciamento
A Polícia Federal formalizou o indiciamento de Andreson em fevereiro de 2026. As investigações indicam que as decisões eram negociadas em troca de benefícios financeiros e envolviam ex-servidores dos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi — cabe ressaltar que os magistrados não figuram como alvos da apuração.
De acordo com o relatório da PF, o empresário possuía uma função central na dinâmica criminosa:
Andreson “funcionava como um elo entre o núcleo cliente/advogado e o núcleo composto pelos assessores dos ministros, articulando as tratativas iniciais, monitorando as etapas de confecção da decisão (…) e viabilizando que os valores transacionados chegassem de maneira dissimulada aos participantes do esquema”.
Além da articulação, a PF aponta que ele operava uma robusta estrutura de lavagem de capitais utilizando empresas e laranjas. A prisão preventiva havia sido decretada em 2025 justamente por indícios de que o lobista continuou praticando lavagem de dinheiro enquanto cumpria regime domiciliar anterior.
Os Argumentos da Defesa e a Decisão do STF
A defesa do empresário baseou seu pedido de soltura em dois pilares:
Excesso de prazo: Demora por parte dos investigadores na finalização do inquérito.
Saúde: Riscos ao estado de saúde do lobista devido ao período de encarceramento.
O ministro Cristiano Zanin acolheu os argumentos. Embora tenha reconhecido os avanços e a complexidade do trabalho policial, o magistrado justificou que o Estado tem a obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável.
Segundo trecho da decisão sigilosa, o objetivo da revogação é evitar “a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”.
Medidas Cautelares Impostas
Para substituir a prisão em regime fechado, Zanin estabeleceu uma série de medidas cautelares restritivas. Andreson de Oliveira Gonçalves deverá cumprir as seguintes determinações:
Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira.
Proibição de saída: Impedimento de deixar o país.
Restrição de comunicação: Proibição de manter contato com outros investigados do esquema (com exceção de sua esposa, Mirian Gonçalves).
Acesso bloqueado: Proibição de tentar acessar as instalações físicas do STJ ou os sistemas processuais da Corte.
Origem das Investigações e Próximos Passos
O esquema de venda de sentenças começou a ser desvendado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). A recuperação do conteúdo do celular da vítima forneceu as evidências primárias que permitiram à PF mapear a atuação do grupo e as transações financeiras.
Por envolver gabinetes de ministros de uma Corte superior, o caso foi remetido ao STF, onde corre sob sigilo. Com o indiciamento de Andreson e do ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto concluído pela Polícia Federal, cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório e decidir se apresentará uma denúncia formal à Justiça.
