STF formaliza prisão definitiva de ex-membros do governo Bolsonaro por “trama golpista”
Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou o início da execução das penas de cinco figuras centrais do governo anterior. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo que investigou a chamada “trama golpista”, cujo julgamento de mérito havia sido encerrado em dezembro de 2025.
Com a rejeição dos últimos recursos das defesas, os réus — que em alguns casos já cumpriam prisão preventiva — passam agora à condição de presos definitivos.
As penas aplicadas
O tribunal estabeleceu punições rigorosas, com a maioria dos condenados iniciando o cumprimento em regime fechado. Confira os detalhes:
Gen. Mário Fernandes (Ex-Secretaria-Geral): 26 anos e seis meses de reclusão.
Silvinei Vasques (Ex-diretor da PRF): 24 anos e seis meses de reclusão.
Filipe Martins (Ex-assessor internacional): 21 anos de reclusão.
Marcelo Costa Câmara (Ex-assessor da Presidência): 21 anos de reclusão.
Marília Alencar (Ex-Ministério da Justiça): 8 anos e seis meses de reclusão.
Além do tempo de prisão, os condenados foram sentenciados ao pagamento de dias-multa, fixados em um salário mínimo por dia, totalizando valores expressivos para cada réu.
Acusações e Defesa
Os réus foram condenados por um conjunto de cinco crimes previstos no Código Penal:
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado.
Ao longo do processo, as defesas argumentaram sistematicamente a ausência de provas materiais e questionaram a competência dos réus para executar as ações narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegaram ainda que as condenações basearam-se em “narrativas fantasiosas”, porém as teses foram refutadas pela maioria do plenário do STF.
Contexto Político
A movimentação de Moraes ocorre em um momento de alta tensão em Brasília, coincidindo com outros desdobramentos jurídicos, como o avanço de investigações envolvendo o setor bancário e a própria atuação da Polícia Federal em novos inquéritos.
Para a oposição, as prisões são vistas como um endurecimento da “perseguição política”, enquanto para o STF, trata-se da conclusão de uma etapa fundamental para a preservação das instituições democráticas brasileiras.
Nota: A decisão marca o encerramento jurídico de um dos capítulos mais polêmicos da história recente do Judiciário brasileiro, transformando as detenções temporárias em penas definitivas de longa duração.
