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STF Torna Definitiva Prisão Domiciliar de Ex-Diretora da PF Condenada pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou na última quinta-feira (23) a decisão que torna definitiva a prisão domiciliar de Marília Alencar. A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e ex-delegada da Polícia Federal já cumpria a medida de forma provisória desde dezembro.

A consolidação do regime domiciliar ocorreu após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no processo.

A Condenação

Marília Alencar foi condenada em dezembro de 2025 a oito anos e seis meses de reclusão, após perder também o cargo que ocupava na corporação. Ela foi julgada como integrante do chamado “núcleo 2” nas investigações que apuraram a suposta tentativa de golpe de Estado vinculada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Justificativa da Decisão

De acordo com as informações processuais, a decisão de manter a ex-delegada em regime domiciliar definitivo levou em consideração:

  • O fim dos recursos judiciais disponíveis.

  • Aspectos pessoais da condenada, com destaque para o fato de ela ser mãe de uma criança pequena.

Caso a autorização para o cumprimento da pena em casa não fosse concedida ou mantida, a condenada seria encaminhada para o sistema prisional comum. O destino provável seria a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida popularmente como “Colmeia”, localizada na região administrativa do Gama.

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Bruno Rigacci

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