Gilmar Mendes Afirma que STF Pode Intervir em Impeachment de Seus Próprios Ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta sexta-feira (24) que a Suprema Corte tem a prerrogativa de intervir em um eventual processo de impeachment contra os seus próprios integrantes, caso sejam constatadas irregularidades.
O Contexto da Declaração
A manifestação do magistrado ocorreu durante uma entrevista concedida à CNN Brasil. Na ocasião, Gilmar Mendes foi questionado e comentava sobre a hipótese de o Senado Federal — órgão constitucionalmente responsável por analisar e julgar pedidos de destituição de ministros do STF — dar início a esse tipo de procedimento.
Justificativa para a Intervenção Judicial
Segundo o ministro, a atuação do Poder Judiciário em um processo de destituição conduzido pelo Poder Legislativo seria plenamente justificada diante da necessidade de frear possíveis excessos ou irregularidades procedimentais.
Para enfatizar sua posição, Gilmar Mendes foi categórico em duas declarações durante a entrevista:
Sobre o limite de atuação do Senado: “Se houver abuso, com certeza [haverá intervenção]”, afirmou o magistrado.
Sobre a natureza da revisão: “Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial.”
