OEA Recebe Denúncia Contra Moraes por Violações Institucionais e Perseguição
Os advogados de defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conhecido por vazar mensagens no episódio apelidado de “Vaza Toga”, formalizaram uma representação internacional contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra o Estado brasileiro.
A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (21) junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição pede a adoção de medidas urgentes para proteger os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que alegam ser alvos de “perseguição político-ideológica” e “grave violência institucional”.
As Alegações da Defesa
O documento enviado à OEA detalha uma sequência de episódios que, segundo os advogados, configuram interferência indevida e violação das prerrogativas da advocacia.
O ponto central da denúncia recai sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar os advogados do processo penal de Tagliaferro. Os defensores argumentam que a medida foi tomada “sem base legal”, comprometendo o direito à ampla defesa do cliente.
“Somos vítimas diretas e imediatas de violência institucional promovidas pelo Estado brasileiro com violações de direitos humanos imputáveis ao agente público Alexandre de Moraes, em nome do Brasil, possuindo legitimidade plena para submeter a presente denúncia ao sistema interamericano”, afirmaram os advogados na petição.
Medidas Cautelares Solicitadas
Devido aos riscos que alegam sofrer à segurança pessoal e à liberdade profissional, os advogados deixaram o país recentemente e solicitaram providências cautelares imediatas à CIDH. Entre os pedidos, destacam-se:
Proteção Integral: Que o Brasil seja instado a assegurar a integridade física dos defensores e evitar restrições indevidas à sua liberdade.
Exercício Profissional: Garantia do pleno exercício da advocacia sem interferência estatal, prevenindo novas destituições consideradas “arbitrárias”.
Responsabilidade Internacional: Que a Comissão reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas supostas violações.
Os defensores citam violações a direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, como a liberdade de expressão, a integridade pessoal e a proteção judicial.
Críticas à Omissão da OAB
Além das denúncias contra o ministro do STF, o documento levanta duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os autores sustentam que a entidade foi acionada diversas vezes para intervir na situação, mas teria se omitido, falhando em adotar providências efetivas para resguardar as prerrogativas profissionais. Segundo a defesa, essa inércia institucional contribuiu para o agravamento do cenário e levanta questionamentos sobre a independência da atuação jurídica em processos de alta sensibilidade política no Brasil.
