Vaza o Plano de Fachin: Ação do PT Contra Delações Segue na Gaveta e Trava Manobra de Moraes
Uma silenciosa queda de braço nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) promete definir os rumos de investigações cruciais no país. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu manter fora da pauta de julgamentos uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que busca impor limites severos e anular acordos de colaboração premiada.
A medida de Fachin contraria diretamente um movimento recente do ministro Alexandre de Moraes, que havia retirado o processo do arquivo no início de abril e solicitado a sua inclusão imediata nas sessões presenciais do tribunal.
A Estratégia de Contenção
Interlocutores da presidência do STF confirmaram que as pautas de julgamento para os meses de abril e maio já estão fechadas e a ação do PT não consta em nenhuma delas. A tendência é que o processo permaneça sem previsão de análise a curto prazo. A estratégia de Fachin é clara: evitar que o tema amplie as tensões internas na Corte.
O Supremo atravessa um momento de forte turbulência institucional, agravado pelo recente relatório da CPI do Crime Organizado — de autoria do senador Alessandro Vieira —, que chegou a pedir o indiciamento de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Embora o texto tenha sido barrado na comissão após forte articulação política da base do governo e de membros do próprio STF, Fachin avalia que pautar um tema tão explosivo agora aprofundaria a crise de imagem do tribunal perante a opinião pública.
O Fator “Banco Master” e os Alvos Potenciais
Nos bastidores da ala independente do STF, a pressa em julgar a ação do PT — que estava parada desde dezembro de 2021 — coincide com o avanço de uma delação premiada considerada explosiva: a de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Preso na sede da Polícia Federal em Brasília, Vorcaro negocia um acordo de colaboração que pode atingir figuras do Judiciário. Segundo as investigações, entre os pontos que poderiam ser esclarecidos pelo banqueiro estão:
Vínculos com Moraes: O Banco Master fechou, em 2024, um contrato de R$ 130 milhões ao longo de três anos com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para prestação de serviços em Brasília.
Vínculos com Toffoli: O ministro Dias Toffoli é sócio de uma empresa ligada a um hotel de luxo no Paraná. Em 2021, parte do empreendimento foi vendida a um fundo controlado pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado no inquérito do Master.
Reflexos nas Investigações
O PT argumenta em sua ação que há um “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para forçar colaborações, pedindo a anulação de delações de réus presos em caráter cautelar.
Na prática, uma eventual aprovação dessa ação no STF criaria o precedente jurídico perfeito para dificultar ou esvaziar o acordo de Vorcaro (que negocia o acordo enquanto está preso), travando as apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República antes mesmo de receberem o aval do ministro André Mendonça.
Vale lembrar que o próprio Alexandre de Moraes, enquanto a ação do PT estava arquivada, homologou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, peça central nas condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a tentativa de limitar novas colaborações que poderiam mirar o próprio STF esbarra diretamente no controle de pauta de Edson Fachin.
