Deputado Nikolas Ferreira propõe que governo federal arque com custos do fim da escala 6×1
O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou um novo desdobramento no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, sugerindo que o governo federal assuma integralmente os custos gerados pela mudança.
A proposta agora foi anexada ao texto principal e precisará passar pela análise e votação das comissões e do plenário do Congresso.
O objetivo da emenda
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como foco principal blindar os empregadores contra os impactos financeiros de uma redução abrupta na jornada de trabalho. Ferreira argumenta que a transferência dos custos para o Estado impede que o poder público “faça caridade com o chapéu dos outros”.
O texto da emenda alerta para a necessidade de responsabilidade institucional ao se implementar mudanças dessa magnitude nas regras trabalhistas. O deputado defende que a concessão de novos direitos sociais exige uma transição baseada em:
Calibragem econômica: Estudos detalhados sobre o impacto financeiro;
Adaptação gradual: Tempo para o mercado absorver as novas regras;
Preservação de empregos: Prevenção contra demissões em massa causadas pela oneração do setor produtivo.
Equilíbrio entre lazer e economia
Ferreira reconheceu o apelo social da medida original, admitindo os benefícios da redução da jornada para a qualidade de vida do trabalhador. “É preciso dar atenção aos trabalhadores para que tenham mais tempo de lazer e mais tempo com a família”, ponderou o deputado. No entanto, ele ressaltou que a conta não pode recair exclusivamente sobre as empresas, sob o risco de gerar desemprego formal.
Impacto Político
Nos bastidores, a apresentação da emenda é lida como uma manobra estratégica da oposição. Ao sugerir que o governo assuma a fatura do projeto, a oposição busca transferir a pressão econômica e fiscal para o Palácio do Planalto, desidratando o capital político que o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua base governista planejavam colher com a pauta trabalhista de olho no calendário eleitoral.
