TCU investiga repasse de R$ 4 milhões em emendas de André Janones a município governado por ex-namorada
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria para investigar o envio de R$ 4 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais. A cidade é administrada pela prefeita Leandra Guedes (Avante), que manteve um relacionamento com o parlamentar no passado.
O foco da fiscalização da Corte de Contas é apurar a regularidade na contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte público municipal, custeada com os recursos federais enviados em 2023. O TCU estipulou um prazo de 12 dias para que a prefeitura apresente toda a documentação que comprove a correta aplicação do dinheiro.
‘Emendas Pix’ e as exigências da auditoria
A transferência dos R$ 4 milhões ocorreu por meio da modalidade de “transferência especial”, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Esse mecanismo permite que verbas da União sejam repassadas diretamente aos cofres de estados e municípios sem a exigência de celebração de convênios prévios. Embora garanta maior agilidade na execução, o modelo requer uma rigorosa prestação de contas posterior.
No ofício encaminhado à administração de Ituiutaba, o TCU requisitou uma série de documentos detalhados, incluindo:
Estudos técnicos preliminares e levantamentos de preços;
Edital da contratação e propostas recebidas;
Pareceres jurídicos, notas fiscais e comprovantes de pagamento;
Relatórios de fiscalização e registros que comprovem a efetiva prestação dos serviços;
Extratos bancários da conta específica utilizada para movimentar os recursos.
Contexto político e investigações anteriores
O caso esbarra no histórico pessoal e político entre os envolvidos. André Janones e Leandra Guedes mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Em 2025, a prefeita acionou a Justiça alegando que o deputado teria feito ameaças envolvendo a exposição de fotos íntimas da época em que estiveram juntos, além de acusá-lo de tentar interferir na gestão municipal. Na ocasião, o parlamentar negou as acusações, declarando: “Eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum crime”.
A auditoria do TCU também se dá na esteira de outro imbróglio jurídico envolvendo o mandato de Janones. Recentemente, o deputado firmou um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual concordou em devolver R$ 157,8 mil aos cofres públicos. O acordo foi costurado para encerrar uma investigação que apurava a suspeita de prática de “rachadinha” (desvio de salários de assessores) em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
