STF veta três deputados de comitiva que visitará Filipe Martins na prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão que restringe a composição de uma comitiva parlamentar autorizada a visitar Filipe Martins. O ex-assessor da Presidência da República encontra-se detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
Embora o magistrado tenha liberado o acesso de parte dos deputados solicitantes, ele negou formalmente os pedidos de três parlamentares: Gustavo Gayer (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Carlos Jordy (PL).
A principal justificativa apresentada por Moraes no despacho é de natureza processual. O ministro pontuou que os três parlamentares vetados figuram atualmente como alvos de investigações no próprio STF, e que as apurações em curso têm conexão direta com os fatos que baseiam a ação penal contra Filipe Martins.
A situação jurídica dos parlamentares vetados
De acordo com o histórico processual que fundamentou a decisão do STF:
Gustavo Gayer (PL): É réu em uma ação penal instaurada após denúncia do senador Vanderlan Cardoso. O processo investiga possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de acusações de violência política, calúnia, injúria e difamação.
Marcel van Hattem (Novo): Foi indiciado em uma investigação por crimes contra a honra. O caso teve origem em declarações proferidas na Câmara dos Deputados contra o delegado da Polícia Federal Fabio Shor, que atua nas investigações dos atos de 8 de janeiro. Durante o discurso, o parlamentar referiu-se ao servidor público como “covarde” e “bandido”.
Carlos Jordy (PL): O deputado já foi alvo de operações da Polícia Federal ligadas às investigações sobre atos antidemocráticos. Seu nome consta nas apurações sobre a organização de bloqueios em rodovias federais e a suposta orientação a lideranças de acampamentos manifestantes.
