André Mendonça é Sorteado Relator de Ação de Bolsonaro Contra André Janones no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi definido por meio de sorteio realizado nesta terça-feira (7) como o relator da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG).
A iniciativa judicial da defesa de Bolsonaro foi motivada por publicações feitas nos perfis das redes sociais do parlamentar entre os dias 25 e 28 de março deste ano.
O Teor das Declarações
Nos vídeos publicados, Janones comentava sobre a concessão de prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo e utilizou termos como “vagabundo” e “ladrão”, além de acusá-lo de planejar assassinatos de adversários políticos.
“Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6×1”, afirmou Janones em uma das postagens, acrescentando que Bolsonaro estaria articulando politicamente com Donald Trump em relação às eleições.
Os Argumentos da Defesa
Na ação protocolada na Suprema Corte, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que o deputado cometeu os crimes de injúria e difamação. Como reparação pelos danos alegados, a defesa solicita o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil.
A petição argumenta que as falas ocorreram fora do período eleitoral, o que afastaria um eventual enquadramento das declarações como manifestação política protegida por legislação específica.
O documento contesta as imputações de crimes contra a vida feitas por Janones, classificando-as como acusações falsas. A defesa também relembra que o próprio ex-presidente foi vítima de uma tentativa de assassinato durante a campanha de 2018.
“Tais afirmações constituem imputação de fatos ofensivos à reputação do querelante [Bolsonaro], na medida em que insinuam a prática de atos politicamente desonestos e contrariedade ao interesse público, sem qualquer respaldo factual”, argumenta o texto da petição.
O processo agora segue os trâmites do STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
