Mistério no Judiciário: Acordo Sobre Desvios no Gabinete de Alcolumbre Desaparece dos Sistemas do STF
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) esbarrou em um obstáculo inusitado ao julgar uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que detalha e encerra a investigação sobre desvio de recursos em seu gabinete simplesmente não é encontrado pelas autoridades.
O documento, firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Paulo Boudens, ex-assessor e apontado como braço direito do senador, é alvo de buscas judiciais desde 2024. O sumiço do arquivo impede que a Justiça saiba os detalhes do caso e se o dinheiro desviado foi, de fato, devolvido aos cofres públicos.
O Origem do Caso: O Esquema de “Rachadinha”
O escândalo veio à tona em outubro de 2021, após uma reportagem da revista Veja revelar um suposto esquema de “rachadinha” operando no gabinete da presidência do Senado. As apurações apontaram que:
Contratações de fachada: Mulheres de áreas periféricas do Distrito Federal eram contratadas como assessoras.
Devolução de salários: Com vencimentos que variavam entre R$ 4.000 e R$ 14.000, as funcionárias eram obrigadas a devolver de 80% a 90% dos valores recebidos.
Duração e Montante: O esquema teria funcionado por cinco anos, resultando em um desvio estimado em R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Após a denúncia, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração foi conduzida pela então subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Durante as investigações, Paulo Boudens assumiu a responsabilidade integral pelo esquema. Como consequência, ele assinou o ANPP com a PGR — um instrumento jurídico que permite ao investigado confessar o crime e reparar os danos (devolvendo os valores) em troca de não responder a um processo criminal. Com a assinatura, a investigação criminal foi encerrada.
A Ação Popular e o “Sumiço” do Documento
Apesar do encerramento na esfera criminal, o caso prosseguiu na esfera cível. Em 2022, o advogado Rafael Gama ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra Alcolumbre. Como não há foro privilegiado para processos de improbidade administrativa, o senador tornou-se réu.
Para dar andamento ao processo, o juiz federal Fabio Mattiello solicitou uma cópia do ANPP de Boudens, documento crucial por conter a confissão e as provas dos fatos. A partir daí, iniciou-se um jogo de empurra institucional:
Novembro de 2024: O juiz enviou um ofício à PGR pedindo a confirmação e a cópia do acordo. A PGR confirmou a existência do documento, mas orientou que a cópia fosse solicitada diretamente ao STF.
Abril de 2025: O juiz notificou o Supremo Tribunal Federal. Em resposta oficial, a Corte informou que, após buscas em seus sistemas informatizados, “não foram identificados processos públicos ou em segredo de justiça em trâmite neste tribunal em nome de Paulo Augusto de Araújo Boudens”.
A Defesa de Alcolumbre
Diante da impossibilidade de acessar o acordo confessório e as provas da investigação criminal, o juiz Mattiello determinou que o presidente do Senado apresentasse sua defesa com base no que havia nos autos da ação popular.
Aproveitando-se da ausência do documento principal, os advogados de Davi Alcolumbre argumentaram na contestação:
“Pela simples análise dos autos e por tudo que fora exposto, nota-se a ausência de demonstração da lesão ao erário e de dano à Administração Pública por suposto desvio de salários de funcionários considerados ‘fantasmas’.”
Até o momento, o paradeiro do documento oficial da PGR homologado pela Justiça permanece desconhecido, deixando sem resposta uma questão fundamental: os R$ 2 milhões desviados do Senado Federal foram ressarcidos ao Estado?
