Coronéis presos, perda da aposentadoria e famílias à míngua. É essa a decisão de Moraes

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre como executar a perda de cargo público de cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O documento foi encaminhado em 25 de março.

Os cinco oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, instalação conhecida como “Papudinha”. A decisão do STF que condenou o grupo determinou a prisão e a destituição dos cargos públicos.

A corporação manifestou preocupação com a aplicação da medida. Policiais militares temem que a decisão crie um precedente para acelerar desligamentos na PM, enquanto familiares dos condenados relatam angústia com a possível suspensão dos benefícios de aposentadoria.

No ofício, a corporação apontou dúvidas sobre o regime constitucional específico para militares estaduais e do Distrito Federal quanto à perda de posto e patente:

“A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos — oficiais já na inatividade (reserva remunerada) —, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria.”

A corporação ressaltou ainda no texto:

“Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento — já em curso —, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes.”

O comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se com familiares dos cinco condenados (Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro) no dia 1º de abril. Na ocasião, Palhares os informou sobre o envio do ofício ao gabinete do ministro e detalhou os procedimentos administrativos em andamento, demonstrando solidariedade às famílias.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não respondeu ao documento da corporação. Os cinco condenados ocupavam a patente de coronel, a mais alta da Polícia Militar, sendo que dois deles chegaram a comandar a instituição.