Nesta segunda-feira (30), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tomadas medidas visando o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime fechado de prisão.
A iniciativa parlamentar ocorre logo após a repercussão de declarações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante um evento político realizado no Texas, nos Estados Unidos. O pedido apresentado por Talíria se baseia na alegação de que as regras da prisão domiciliar estariam sendo burladas por intermédio de familiares.
Em sua manifestação à PGR, a deputada sustenta:
“Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para comunicação pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator [Alexandre de Moraes, do STF] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado.”
Publicações de Michelle Bolsonaro também são citadas
Além das declarações de Eduardo Bolsonaro no exterior, a parlamentar menciona a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes. Segundo a representação, Michelle “tem publicado vídeos em seu canal no YouTube” com o objetivo de “expor a rotina” do ex-presidente.
Na avaliação da deputada do PSOL, essa prática configuraria um desvio das condições impostas pela Justiça ao ex-mandatário.
“A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas (esposa e filho), configura claro desvirtuamento do cumprimento da pena. Trata-se de uma tentativa de manter a presença pública ativa, contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”, argumenta a congressista no documento protocolado.
Conforme noticiado anteriormente, ainda nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos, em um prazo de 24 horas, sobre as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos EUA.
