URGENTE: Moraes toma nova decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um perímetro de até 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A medida mais rigorosa foi adotada após a identificação de equipamentos não autorizados circulando sobre o imóvel e captando imagens da intimidade do ex-chefe do Executivo. Na decisão, o magistrado justificou a restrição:
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.
Prisão em Flagrante e Ação da PM
Além da restrição do espaço aéreo, Moraes estabeleceu que a Polícia Militar deve agir de forma imediata na apreensão dos dispositivos utilizados irregularmente. Também foi autorizada a prisão em flagrante dos operadores responsáveis por pilotar os drones, com comunicação direta e imediata ao STF sobre as ocorrências.
A iniciativa ocorre em um contexto de forte intensificação das ações de fiscalização. Na última sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia iniciado uma operação voltada exclusivamente ao combate do uso irregular de drones na região.
Segundo a corporação, além da apreensão dos equipamentos, os infratores poderão responder criminalmente. Para reforçar o monitoramento e garantir o cumprimento da ordem, aeronaves da própria polícia foram empregadas na operação. De acordo com a PMDF, qualquer utilização de drones na capital deve obedecer rigorosamente às normas estabelecidas pela ANAC e pelo DECEA.
A restrição foi implementada apenas um dia após o retorno de Bolsonaro à sua residência, depois de receber alta médica. O ex-presidente permanece sob uso de tornozeleira e monitoramento eletrônico, cumprindo as demais condições impostas pela prisão domiciliar.
