Ação contra Flávio Bolsonaro no STF é sorteada para o ministro Nunes Marques

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Kassio Nunes Marques como relator de um requerimento de apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A representação, movida pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), havia sido inicialmente endereçada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas acabou seguindo o rito padrão da Corte e foi distribuída por sorteio.

A Origem do Pedido

A controvérsia judicial gira em torno de uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais em outubro do ano passado. Na publicação, o senador reagiu a um vídeo de operações da Marinha dos Estados Unidos contra o tráfico de drogas e marcou o então secretário de Defesa norte-americano, Pete Hegseth.

Na mensagem, escrita em inglês, o parlamentar elogiou a operação e sugeriu que as forças norte-americanas atuassem no Brasil: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Vocês não gostariam de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.

Os Argumentos da Acusação

Para o autor da ação, Lindbergh Farias, a manifestação de Flávio Bolsonaro não está protegida pela liberdade de expressão parlamentar. O deputado petista argumenta que o texto configura uma “proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras”.

Segundo a representação, o ato de sugerir a intervenção de uma potência estrangeira no território nacional fere diretamente a Constituição Federal, configurando um atentado contra a soberania, a independência e a integridade territorial do Estado brasileiro.

Próximos Passos

A defesa do senador ainda não se manifestou oficialmente nos autos sobre a denúncia. O processo agora aguarda os despachos iniciais sob a relatoria do ministro Nunes Marques para que se defina se haverá ou não a abertura formal de um inquérito.