STF Forma Maioria e Derruba Prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter a determinação que garantia a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Por um placar de 6 a 2, a Corte anulou a decisão liminar do ministro André Mendonça, que obrigava a presidência do Congresso Nacional a prorrogar as investigações.
Como Votaram os Ministros
A decisão de Mendonça, caso fosse mantida, permitiria a ampliação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. No entanto, a maioria dos ministros seguiu um entendimento divergente.
Votaram contra a prorrogação (6): Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da prorrogação (2): O relator, André Mendonça, foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.
O Apelo do Relator
Durante a abertura da sessão, o ministro André Mendonça leu seu voto e fez um apelo incisivo aos colegas de Corte em favor da manutenção do colegiado, que investiga fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”, questionou Mendonça no início de sua fala.
O ministro argumentou que a interrupção prematura das apurações deixaria sem resposta os cidadãos mais fragilizados do país:
“Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”, declarou.
Apesar dos argumentos levantados pelo relator sobre o impacto social das fraudes bilionárias, a maioria da Corte optou por não referendar a decisão, encerrando, na prática, o fôlego da CPMI no Congresso.
