Defesa de Zambelli Aposta em Decisão do Ministério da Justiça Italiano Para Barrar Extradição

Após a autorização da Justiça italiana para que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil, a defesa da parlamentar volta suas atenções para a última cartada possível no processo: uma decisão administrativa do governo da Itália.

Todas as esperanças de Zambelli para evitar o retorno ao Brasil estão agora nas mãos do Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.

O Veto Político e Humanitário

De acordo com o trâmite legal na Itália, mesmo após o Judiciário dar o aval para uma extradição, a palavra final cabe ao Ministério da Justiça. A legislação do país europeu permite que o ministro titular da pasta negue o envio do estrangeiro por “conveniência política” ou por razões de cunho “humanitário”. Isso torna Carlo Nordio o árbitro final sobre o futuro da ex-deputada brasileira.

A Estratégia da Defesa

A aposta da equipe jurídica de Zambelli é se apoiar em um precedente recente aberto pelo próprio ministro Nordio.

Recentemente, o titular da Justiça italiana barrou a extradição de um outro cidadão que era acusado de crimes financeiros no Brasil. Para negar o pedido, Nordio argumentou que o atual cenário de “polarização política no país” aliado às “condições precárias do sistema carcerário” brasileiro poderiam comprometer a segurança e a imparcialidade do processo do acusado.

A intenção da defesa de Carla Zambelli é se valer exatamente da mesma fundamentação jurídica. A equipe argumentará perante o Ministério da Justiça da Itália que a ex-parlamentar é vítima de lawfare (uso do sistema jurídico para fins de perseguição política) e que estaria sofrendo retaliações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.