TSE Forma Maioria Pela Inelegibilidade de Cláudio Castro; Governador Renuncia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou nesta terça-feira (24) maioria de votos para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O político responde a acusações de abuso de poder político e econômico. Em um movimento antecipado, pouco antes da conclusão do julgamento, Castro oficializou sua renúncia ao governo estadual.
Como está o placar no TSE
Até o momento, o julgamento marca 4 votos a 2 pela condenação do ex-governador.
Votaram pela inelegibilidade (4): A ministra Isabel Gallotti (relatora do caso), acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto e Estela Aranha.
Votaram contra a inelegibilidade (2): Os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência. Eles argumentaram ter ressalvas quanto à robustez das provas apresentadas e à responsabilização direta de Cláudio Castro nas supostas irregularidades.
Retomada do Julgamento e Punição
A análise do processo havia sido suspensa no último dia 10 de março, quando o ministro Nunes Marques solicitou um pedido de vista (mais tempo para analisar os autos) logo após o voto de Antonio Carlos Ferreira. Com a devolução do processo à pauta, o tribunal conseguiu formar a maioria.
Com a decisão se consolidando, a pena estabelecida determina que Cláudio Castro fique inelegível por oito anos. O prazo de punição passa a ser contado retroativamente a partir do pleito de 2022, ano em que as irregularidades investigadas pelo tribunal teriam ocorrido.
