PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (23) de forma favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após um novo pedido protocolado pela defesa no último dia 17.
O Pedido da Defesa e a Situação Médica
A solicitação dos advogados baseia-se no atual estado de saúde do ex-presidente, que apresentou um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo a defesa, a condição exige monitoramento constante devido ao risco de novos episódios de broncoaspiração.
Os advogados argumentam que o ambiente prisional não garante o acompanhamento adequado e que a permanência na custódia pode agravar a saúde de Bolsonaro, especialmente considerando comorbidades já existentes.
A gravidade da situação foi endossada por um relatório encaminhado pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pela segurança da custódia, que apontou que a transferência recente de Bolsonaro para o Hospital DF Star ocorreu em razão de risco de morte.
Histórico e Contexto da Prisão
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes havia negado pedidos semelhantes. Nas decisões anteriores, o magistrado entendeu que o complexo penitenciário possuía a estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão (Processo: EP 169), condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele encontra-se detido em uma sala de Estado-Maior localizada no complexo da Papuda, em Brasília/DF.
