O “belo” exemplo dos ministros do STF recebendo valores acima do teto constitucional. E adivinhe quem é o “campeão”
Pelo menos seis dos dez integrantes atuais do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam remuneração superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro (atualmente fixado em R$ 46,3 mil) no período em que já ocupavam cadeiras na Corte. Os pagamentos, que ocorreram entre 2019 e 2026, totalizaram cerca de R$ 2,8 milhões em valores correntes.
Os dados foram levantados a partir de bases públicas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). A lista dos magistrados que receberam quantias acima do teto inclui Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Alexandre de Moraes lidera os valores recebidos
O ministro Alexandre de Moraes registrou os maiores repasses no período analisado. Moraes atuou como promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002. Decorrente de sua passagem pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ele recebeu mais de R$ 1 milhão líquido entre 2019 e 2026.
Ironicamente, Moraes é o atual relator de dois recursos em tramitação no STF que tratam justamente sobre a simetria de benefícios entre o Ministério Público e o Judiciário. No início de março, o ministro determinou que tribunais de todo o país informassem quais “penduricalhos” foram pagos por equiparação nos últimos dez anos.
Verbas retroativas e as contradições na Corte
Os valores recebidos acima do teto são majoritariamente decorrentes de ganhos retroativos — benefícios adicionais criados pelos órgãos sob o entendimento de que retroagem a datas passadas, gerando faturas milionárias para servidores e magistrados.
Chama a atenção o fato de que ministros que assinaram decisões recentes barrando os “supersalários” também constam na lista de beneficiários:
Flávio Dino: Em fevereiro, Dino emitiu uma liminar barrando verbas pagas acima do teto e proibindo novas leis que criassem penduricalhos. No entanto, em dezembro de 2024, já no STF, ele recebeu quase R$ 30 mil líquidos apenas em verbas retroativas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), referentes ao tempo em que era juiz federal. Somando seu salário do STF, naquele mês ele embolsou R$ 55 mil líquidos. Além disso, em dezembro de 2020, quando era governador do Maranhão, Dino ganhou R$ 106 mil líquidos, também decorrentes de retroativos do tribunal.
Gilmar Mendes: O decano da Corte embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2019, referentes ao período em que foi procurador da República (1985-1988). Recentemente, Gilmar suspendeu penduricalhos previstos em leis estaduais, mas no fim de fevereiro liberou, por 45 dias, o pagamento de retroativos que já estavam programados administrativamente.
Outros ministros na lista
Kassio Nunes Marques: Recebeu mais de R$ 277 mil do TRF-1 em novembro de 2020, exato mês em que tomou posse no STF. Os valores são referentes a verbas retroativas acumuladas durante sua atuação como juiz de segunda instância.
André Mendonça: Nomeado em dezembro de 2021, recebeu R$ 175,3 mil nominais desde janeiro de 2022. O maior pagamento ocorreu em janeiro de 2025, quando embolsou R$ 154,8 mil em honorários retroativos decorrentes de sua atuação anterior na Advocacia-Geral da União (AGU).
As exceções
O levantamento não identificou pagamentos de penduricalhos retroativos no período analisado para a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Edson Fachin (que exerceram a função de procuradores de estado), nem para Dias Toffoli (ex-advogado-geral da União).
Cristiano Zanin, por nunca ter sido aprovado em concurso público e vir da iniciativa privada, não possui direito a esses adicionais de origem retroativa do funcionalismo público.
