Artigo questiona decisão de Flávio Dino sobre o fim da aposentadoria compulsória para juízes
Em artigo recente, o analista político Leandro Ruschel teceu duras críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados.
Segundo Ruschel, embora a ideia de não punir juízes corruptos com aposentadorias remuneradas pareça correta aos olhos da população, a manobra de Dino seria uma tentativa de “jogar para a plateia” para recuperar o apoio popular da Corte, que estaria desgastada por recentes escândalos financeiros.
Riscos apontados pelo autor
O artigo elenca três problemas centrais na decisão do ministro:
Usurpação de Poder: A mudança na regra de punição de magistrados deveria ser feita por meio de uma nova lei votada pelo Poder Legislativo, e não por uma decisão judicial do STF.
Hipocrisia Institucional: A nova regra imposta não se aplica aos próprios ministros do Supremo.
Controle e “Cabresto”: A decisão daria ao STF a palavra final sobre o afastamento de juízes (agora sem aposentadoria), criando um mecanismo de controle político.
O temor da seletividade
Ruschel argumenta que, dado o histórico recente da Corte, a medida poderá ser usada de forma seletiva para afastar magistrados que não se enquadrem ideologicamente com a cúpula do Judiciário.
Como exemplo de arbitrariedade, o autor cita o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que abriu um procedimento para punir um juiz de primeira instância após este ter liberado uma idosa de 68 anos, com câncer e condenada pelos atos de 8 de janeiro, para cumprir pena em casa e facilitar seu tratamento médico. Para o articulista, esse é o perfil exato de juiz que acabará sendo perseguido e afastado do cargo com a nova jurisprudência.
