Auditores Fiscais publicam manifesto em defesa de presidente da Unafisco investigado pelo STF
Um grupo composto por 45 presidentes e delegados do Sindifisco Nacional divulgou um documento em apoio a Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco. A manifestação ocorre em meio à investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Contexto da Investigação
Kleber Cabral tornou-se alvo do chamado inquérito das fake news após tecer críticas às operações da PF. As ações policiais em questão miravam auditores da Receita Federal suspeitos de vazar dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
Recentemente, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os servidores investigados por esses vazamentos. Como medida cautelar, eles foram proibidos de acessar as dependências físicas e as bases informatizadas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal.
As Preocupações do Manifesto
O documento assinado pelas lideranças sindicais levanta questionamentos institucionais sobre os desdobramentos dessa investigação. Entre os pontos principais, o grupo destaca:
Segurança Jurídica: Os signatários expressam receio quanto aos limites da liberdade de expressão e à proteção legal necessária para o exercício da função de auditor fiscal.
Dever de Fiscalização: O texto reforça que a legislação obriga os auditores a fiscalizarem qualquer cidadão, sem distinção, o que inclui autoridades públicas.
Efeito Inibidor: Há o temor de que punições e investigações afetem a independência da categoria, inibindo o trabalho dos fiscais.
Precedentes: O manifesto relembra um caso de 2019, quando auditores foram afastados após selecionarem 133 “pessoas politicamente expostas” para análise fiscal. Todos foram reintegrados posteriormente por falta de comprovação de irregularidades, mas o episódio deixou marcas na instituição.
A divulgação deste manifesto independente por parte dos delegados e presidentes ocorreu em meio ao silêncio da direção nacional do sindicato sobre o caso de Cabral, que já prestou depoimento à Polícia Federal no fim do mês passado.
