URGENTE: Importantes entidades de imprensa erguem a voz contra decisão de Moraes
Diversas entidades ligadas à comunicação e à defesa da liberdade de expressão manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ordem determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A medida judicial drástica foi motivada por publicações feitas no “Blog do Luís Pablo”. O portal divulgou informações apontando o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do também ministro do STF, Flávio Dino.
Reação em Cadeia das Entidades de Imprensa
A ação gerou uma onda de repúdio e alertas sobre os riscos à atividade jornalística no Brasil. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante.
As entidades reforçaram que o trabalho da imprensa possui proteção constitucional, com destaque para a garantia inegociável do sigilo da fonte. Segundo elas, medidas que comprometam essa garantia devem ser avaliadas com extrema cautela.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, declarou Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
O alerta também cruzou fronteiras. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, expressou que tais atitudes podem “restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”.
Apreensão de Equipamentos e a Posição da OAB e Abraji
O caso ganha contornos mais graves devido à apreensão de ferramentas de trabalho do jornalista, como computadores e celulares. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB/MA destacou que a jurisprudência do próprio STF dita que medidas de busca devem limitar-se estritamente ao objeto da investigação, preservando o exercício profissional.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) endossou as críticas, ressaltando que a decisão judicial não apontou incorreções nas reportagens publicadas por Luís Pablo e ignorou o entendimento consolidado de que jornalistas têm o direito de publicar informações de interesse público, mesmo que tenham caráter sigiloso.
A Versão do Ministro Flávio Dino
Em resposta à repercussão, o ministro Flávio Dino divulgou uma nota afirmando que a investigação não tem relação com crimes contra a honra ou com o inquérito das fake news.
Segundo Dino, o alvo da apuração é um suposto “monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís. A equipe de segurança do ministro alegou que o blog divulgou placas de veículos descaracterizados utilizados em sua proteção, além de dados sobre agentes e detalhes operacionais. O material foi encaminhado à Polícia Federal e à PGR. O ministro justificou ainda que o uso de veículos de segurança estaduais em cooperação com o STF é amparado por resoluções do CNJ.
