Milei encara Moraes: Argentina concede refúgio a condenado pelo 8 de janeiro e aponta ‘perseguição política’
O embate entre o presidente argentino Javier Milei e o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de ganhar um novo – e oficial – capítulo. O governo da Argentina reconheceu formalmente como refugiado político o caminhoneiro brasileiro Joel Correa, condenado pela Corte brasileira a 13 anos de prisão por sua participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
A decisão representa um duro golpe na narrativa jurídica estabelecida no Brasil e coloca em xeque, em âmbito internacional, os procedimentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Decisão Argentina
A concessão do status de refugiado foi oficializada no dia 4 de março pela Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado à Jefatura de Gabinete de Ministros da Argentina. O amparo legal baseou-se não apenas na legislação do país vizinho, mas também na Convenção de Genebra de 1951.
O parecer da comissão argentina é contundente e desmorona partes cruciais da condenação brasileira:
Falta de Provas de Vandalismo: O Conare concluiu que não existem evidências diretas que liguem Correa à prática de depredação durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Presunção de Inocência: O documento crava que as provas apresentadas pelo Brasil não são suficientes para afastar a inocência do caminhoneiro catarinense.
Perseguição Política: A Argentina acatou o argumento de que Correa possui um “temor fundado de perseguição” por ter se manifestado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nesta Secretaria-Executiva considera-se que não existem provas suficientes que possam afastar sua presunção de inocência nem justificar sua implicação nos crimes graves que lhe são imputados”, declarou o órgão argentino em seu parecer.
Críticas ao STF e ao Devido Processo Legal
Além de inocentar Correa dos atos de vandalismo, o documento do governo Milei tece críticas diretas ao modo como a Justiça brasileira conduziu o caso. O Conare apontou falhas graves no processo:
Supressão de Instâncias: O julgamento ocorreu diretamente na mais alta corte do país (STF), sem tramitação inicial em instâncias inferiores.
Cerceamento de Defesa: O órgão apontou limitações impostas ao exercício da ampla defesa dos acusados.
Para o governo argentino, essas circunstâncias excepcionais e atípicas levantam sérias dúvidas sobre o respeito às garantias do devido processo legal no Brasil de hoje.
A atitude de Javier Milei demonstra que a Argentina não servirá de extensão punitiva para o STF, estabelecendo um precedente que pode encorajar outros exilados e aumentar a pressão internacional sobre a forma como o Brasil tem tratado os manifestantes do 8 de janeiro.
