A decisão do ministro Dias Toffoli de avocar para si o material apreendido na Operação Compliance, sob a justificativa de realizar uma “avaliação prévia”, causou estranheza no meio jurídico e choque na sociedade. A medida, considerada sem sentido por especialistas, interrompe o fluxo natural da investigação criminal e impede o trabalho técnico da Polícia Federal.
O Rito Quebrado
A crítica central recai sobre a inversão do procedimento padrão. Aparelhos celulares apreendidos em operações policiais não são passíveis de “leitura” imediata por um magistrado. O processo legal exige ritos técnicos rigorosos:
Extração: Os dispositivos precisam ser submetidos a peritos criminais especializados para a cópia fiel dos dados.
Indexação: O conteúdo é organizado utilizando ferramentas forenses apropriadas.
Análise: Somente após essas etapas, os investigadores debruçam-se sobre os dados para buscar provas.
Ao impedir que os aparelhos cheguem à perícia, a atitude de Toffoli caminha no sentido inverso, levantando a forte suspeita de que o objetivo seja, na verdade, evitar que o conteúdo venha à tona.
Perplexidade na PF
A reação dentro da corporação foi imediata. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Octávio Guedes, da GloboNews, policiais federais estão “perplexos” com a decisão do ministro.
Para fontes ligadas à investigação, a manobra é vista como um absurdo jurídico que engessa a capacidade do Estado de investigar crimes de colarinho branco, gerando um sentimento de indignação na sociedade diante de mais um episódio que sugere a proteção de figuras poderosas.
