O ministro Alexandre de Moraes intensificou nesta semana o cerco judicial aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, com duas decisões estratégicas que ampliam o alcance das investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos principais são o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ), ambos suspeitos de envolvimento em esquemas para atacar instituições democráticas e manipular estruturas do Estado.
No centro das ações está o inquérito que apura o uso da máquina pública para disseminação de fake news e tentativas de golpe de Estado. As decisões tomadas por Moraes nesta semana visam acelerar os processos e impedir manobras protelatórias, especialmente diante da ausência de Eduardo Bolsonaro, em autoexílio nos Estados Unidos desde março deste ano.
Defensoria Pública é acionada para representar Eduardo Bolsonaro
Em despacho assinado na quinta-feira (16), o ministro designou a Defensoria Pública da União (DPU) como responsável por entregar a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro, etapa obrigatória para que a Primeira Turma do STF possa julgar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de ação penal.
Eduardo é acusado de coação no curso do processo, por articular medidas junto ao governo norte-americano que visavam constranger as instituições brasileiras e pressionar contra as investigações que culminaram na condenação do pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
“A ausência deliberada de defesa não pode impedir o regular andamento do processo”, justificou Moraes ao nomear a DPU.
A denúncia da PGR também inclui o jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. Ambos os processos foram desmembrados, e medidas adicionais já haviam sido adotadas no mês passado para notificar os acusados por edital e via embaixada, diante da dificuldade de localização.
Carlos Bolsonaro na mira em nova frente: reabertura do caso Moro
A segunda frente de avanço nas investigações mira Carlos Bolsonaro, por meio da reabertura do inquérito sobre a tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada em 2020 por Sérgio Moro, à época ministro da Justiça. O episódio levou à saída de Moro do governo e à abertura do inquérito que agora ganha novos contornos.
Na quarta-feira (15), a PGR atendeu a uma solicitação de Moraes feita em 2024 e pediu oficialmente a reabertura do caso, que havia sido arquivado por decisão do ex-procurador Augusto Aras.
O objetivo agora é investigar o uso da PF, da Abin e de outras estruturas de Estado para alimentar redes de desinformação, perseguições políticas e espionagem ilegal — um capítulo conhecido como “Abin paralela”, que tem Carlos Bolsonaro como um dos principais alvos.
Com a retomada das apurações, investigadores devem buscar dados e registros que vinculem diretamente a atuação de Carlos ao uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência, então chefiada por Alexandre Ramagem, aliado da família e atual deputado federal.
Rumo ao banco dos réus
A aceleração dos processos indica que Moraes pretende levar a denúncia contra Eduardo à análise da Primeira Turma ainda neste ano. Se os ministros acolherem a acusação da PGR, o deputado será oficialmente réu em ação penal no STF, o que pode comprometer seriamente sua carreira política — e aprofundar o isolamento internacional, uma vez que ele permanece nos Estados Unidos sem prerrogativas legais ou diplomáticas.
No caso de Carlos, o avanço das investigações sobre a “Abin paralela” poderá gerar novas denúncias, especialmente se forem comprovadas ordens ou monitoramentos ilegais contra autoridades, jornalistas e opositores, realizados por fora da estrutura formal do Estado.
Contexto político e internacional
As novas medidas ocorrem em meio a crescentes tensões diplomáticas envolvendo os Estados Unidos, especialmente após revelações do Wall Street Journal sobre possíveis manipulações de dados no sistema de imigração americano — caso que também envolve ex-assessores próximos ao clã Bolsonaro, como Filipe Martins.
A ofensiva do STF, portanto, não apenas busca responsabilizações penais, mas também aponta para uma articulação mais ampla e internacionalizada de desinformação, sabotagem institucional e ataques coordenados à democracia brasileira.
