O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a Medida Provisória (MP) do IOF, que previa mudanças importantes na tributação de aplicações financeiras, fintechs e títulos atualmente isentos de imposto. A proposta nem chegou a ser votada no mérito.
Com apoio do Centrão, a retirada foi aprovada por 251 votos a 193, encerrando a tramitação da medida e abrindo uma lacuna de R$ 21 bilhões no orçamento de 2025 — valor que seria arrecadado com a MP.
“Eu fico muito triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado uma medida para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, afirmou Lula. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro.”
Foco nas fintechs e “bets”
A medida provisória apresentada pelo governo em julho previa:
Tributação uniforme de 18% no Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos;
Elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% sobre instituições de pagamento, como fintechs;
Taxação de títulos isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
Alíquota de 12% sobre casas de apostas online (bets) – proposta inicial era de 18%, mas o governo recuou diante das pressões.
Próximos passos
Lula afirmou que, após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o governo voltará a discutir o tema a partir da próxima quarta-feira (15), quando o presidente retorna de agendas na Bahia, São Paulo e de um evento da FAO (braço da ONU para alimentação), em Roma.
“Eu vou reunir o governo para discutir como propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que hoje são maiores que muitos bancos, paguem o imposto devido neste país”, declarou Lula.
MP do IOF: de decreto à derrota
A MP foi elaborada após a forte reação política a um decreto presidencial, publicado no primeiro semestre, que havia aumentado o IOF em diversas transações. Pressionado, o governo recuou e revogou a medida.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou parcialmente o decreto, reconhecendo sua legalidade, o que levou o Planalto a tentar uma nova investida via Congresso — que agora foi barrada.
Com a rejeição, o governo perde uma importante ferramenta de arrecadação para cumprir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano, pressionando ainda mais a equipe econômica e ampliando o desafio do ministro Fernando Haddad em fechar as contas públicas.
Contexto político e resistência do Centrão
A movimentação que culminou na retirada da MP foi vista como mais um embate entre o governo e o Centrão, que controla grande parte da Câmara e tem imposto derrotas pontuais à articulação política do Planalto.
A resistência de parlamentares ligados ao setor financeiro, ao agronegócio e às casas de apostas também pesou na rejeição da proposta, que afetaria diretamente áreas com forte influência no Congresso.
