A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão preventiva feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra seu ex-assessor, o perito Eduardo Tagliaferro. A decisão, anunciada nesta terça-feira (1º) pela Corte de Apelo de Catanzaro, representa um revés internacional para o magistrado e levanta novas discussões sobre os limites da atuação do Judiciário brasileiro em casos que envolvem cooperação internacional.
Tagliaferro havia sido detido na semana passada em território italiano, supostamente por questões migratórias. Agora, com a nova decisão da Terza Sezione Penale (Terceira Seção Penal), ele não será preso preventivamente, como solicitado pelo Brasil, mas responderá em liberdade sob medidas cautelares, enquanto o tribunal analisa o pedido de extradição.
A informação foi divulgada nas redes sociais pelo jornalista Paulo Figueiredo, que teve acesso à decisão italiana. Segundo ele, a corte optou por não atender à solicitação direta feita por Moraes, preferindo aguardar os desdobramentos jurídicos do processo.
Atuação direta de Moraes gera críticas
Um dos aspectos que mais chama atenção no episódio é a forma como o pedido foi conduzido. Em vez de acionar os canais tradicionais de cooperação internacional, como a Interpol, o ministro Alexandre de Moraes enviou diretamente o pedido às autoridades italianas, estratégia considerada incomum em situações como esta.
Fontes próximas ao caso afirmam que a decisão de não envolver a Interpol pode ter sido motivada por receios de rejeição, o que traria ainda mais repercussão negativa ao STF e ao governo brasileiro no cenário internacional. Em situações anteriores, decisões semelhantes envolvendo ordens de prisão e censura já provocaram críticas de juristas, diplomatas e entidades internacionais.
Contexto do caso
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, rompeu com o ministro e passou a fazer acusações públicas contra ele. Após deixar o Brasil, o perito passou a ser alvo de um pedido de extradição, feito oficialmente por Moraes ao Ministério da Justiça, que repassou o caso ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para interlocução com o governo italiano.
A tentativa de prisão de Tagliaferro coincidiu com sua participação prevista em entrevistas para a imprensa brasileira, o que levantou suspeitas entre apoiadores do ex-assessor sobre motivações políticas e tentativas de silenciamento.
Próximos passos
Com a rejeição da prisão preventiva, Tagliaferro permanece na Itália, aguardando a tramitação do processo de extradição, que pode se estender por semanas ou meses. Ele está sob restrições legais ainda não detalhadas publicamente, mas que, segundo a Corte, são suficientes neste estágio processual.
A decisão da Justiça italiana, embora provisória, marca um novo capítulo nas tensões entre setores do Judiciário brasileiro e críticos do ministro Moraes, ampliando o debate sobre jurisdição, cooperação internacional e liberdade de expressão.
