O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a revogação do bloqueio de perfis, canais e contas vinculadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas digitais. A parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho, após fugir do Brasil para evitar o cumprimento de uma condenação criminal.
Na decisão, Moraes afirmou que, “no atual momento processual, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”, determinando apenas que sejam removidas as postagens consideradas ilícitas que motivaram a decisão original.
Plataformas incluídas na decisão
A revogação se estende a contas da deputada nas seguintes empresas e plataformas:
Gettr
Meta (Facebook e Instagram)
LinkedIn
TikTok
X (antigo Twitter)
Telegram
YouTube
O ministro também intimou os representantes legais dessas empresas no Brasil, para que cumpram a decisão e restabeleçam as contas de Zambelli. Moraes, no entanto, impôs uma multa de R$ 20 mil por dia caso a parlamentar volte a publicar conteúdos com discursos de ódio ou ataques às instituições democráticas.
Zambelli está presa na Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF à pena de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma ação que resultou na manipulação e vazamento indevido de dados. Antes do trânsito em julgado da sentença, a deputada fugiu para a Itália, levando a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
Ela foi presa em julho na cidade de Roma, nos arredores da capital italiana, e atualmente se encontra detida na penitenciária feminina de Rebibbia, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
Críticas durante depoimento
Na quarta-feira (24), Zambelli mencionou o bloqueio de suas redes sociais durante um depoimento prestado, por videoconferência, à Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela criticou Alexandre de Moraes, afirmando que a decisão do ministro violava sua liberdade de expressão e de atuação parlamentar.
Contexto político e jurídico
A decisão de Moraes ocorre em um momento de crescente pressão internacional e nacional sobre o caso da parlamentar. Apesar de condenada, Zambelli ainda mantém foro privilegiado como deputada federal — o que gerou debates no meio jurídico sobre os limites da atuação do STF e o alcance da pena imposta, em especial diante da ausência de trânsito em julgado.
Com a liberação de seus perfis, a expectativa é de que aliados da deputada tentem retomar sua presença digital, embora restrições legais continuem a limitar o tipo de conteúdo que poderá ser publicado.
