A Polícia Federal concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou interferir no andamento de sua ação penal durante o período em que esteve na Itália, onde permanece presa. Com isso, a PF optou por não indiciar a parlamentar por obstrução de justiça ou coação no curso do processo.
A informação consta em relatório encaminhado na última semana ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes já remeteu o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para decidir se apresenta ou não denúncia formal contra Zambelli.
Investigação apontou ausência de atos concretos
Segundo o relatório da PF, embora Zambelli tenha verbalizado a intenção de frustrar a aplicação da lei penal, não houve provas de que tenha tomado medidas concretas para isso. A corporação avaliou que as declarações da deputada ficaram restritas ao campo da retórica política.
“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal”, conclui o relatório.
A investigação foi aberta em junho, por ordem de Moraes, após Zambelli deixar o país. O ministro determinou à época que a PF colhesse o depoimento da parlamentar por escrito e solicitou ao Banco Central um levantamento completo dos valores recebidos via PIX pela deputada nos 30 dias anteriores à sua saída do Brasil.
As apurações giravam em torno dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Condenação, fuga e prisão na Itália
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco após a condenação, a deputada anunciou publicamente que havia deixado o Brasil e, dias depois, teve sua prisão preventiva decretada por Moraes.
Na decisão, o ministro alegou que a fuga de Zambelli indicava uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal e de reiterar condutas criminosas, como a disseminação de desinformação para atacar instituições democráticas e interferir em processos judiciais.
“As diversas entrevistas da ré indicam que sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições”, afirmou Moraes.
Zambelli foi localizada e presa na Itália, onde permanece sob custódia enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
Cassação em debate na Câmara
Paralelamente, a situação da parlamentar segue sendo debatida no Congresso. A Câmara dos Deputados analisa um pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli, que pode perder o cargo mesmo sem trânsito em julgado da sentença penal — algo que já ocorreu em outros casos de repercussão envolvendo parlamentares condenados.
