O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, utilizada para punir indivíduos acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo.
As sanções foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano, responsável pela aplicação de programas de sanções econômicas e financeiras. O nome de Viviane Barci aparece ao lado de empresas da família Moraes, também atingidas pelas medidas punitivas.
A medida ocorre menos de três meses após o próprio ministro Alexandre de Moraes ter sido sancionado sob os mesmos critérios, em julho deste ano. À época, o Departamento do Tesouro justificou as penalidades alegando “ações incompatíveis com os princípios democráticos e os direitos fundamentais”, sem detalhar os fundamentos legais específicos.
Impacto das sanções
As punições impostas pela Lei Magnitsky incluem o congelamento de ativos e contas bancárias em território norte-americano, além de restrições de entrada nos Estados Unidos e proibição de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas. Também pode haver implicações secundárias em instituições financeiras que operem com vínculos aos EUA.
Segundo informações da época das sanções contra Alexandre de Moraes, o ministro não possuía bens, contas ou investimentos registrados em solo norte-americano, o que pode reduzir os efeitos práticos das penalidades. Ainda não há informações públicas sobre o patrimônio de Viviane Barci nos EUA.
Contexto político e reações
A decisão do governo americano ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre os EUA e o Brasil, especialmente desde o retorno de Donald Trump à presidência. O ex-presidente tem feito duras críticas a ministros do STF brasileiro e prometido “responsabilizar judicialmente” autoridades estrangeiras acusadas de “perseguir adversários políticos”.
A inclusão da esposa de Moraes na lista de sanções amplia a pressão sobre o Judiciário brasileiro, especialmente após recentes manifestações em defesa do STF e contra propostas de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, nem o STF nem o ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram oficialmente sobre a nova sanção. O Itamaraty também não emitiu nota sobre o episódio.
