O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido como relator do polêmico Projeto de Lei da Anistia — que trata da redução de penas e possíveis perdões a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — carrega em sua trajetória política uma passagem controversa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar chegou a ser condenado em 2020 por crimes financeiros ligados ao desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas acabou absolvido anos depois, no mesmo processo.
A história jurídica de Paulinho teve início em maio de 2020, quando a Primeira Turma do STF o condenou por 3 votos a 2 a uma pena de 10 anos e 2 meses de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentava que o deputado teria se envolvido em um esquema que desviou ao menos R$ 350 milhões por meio de contratos fraudulentos com o banco público.
Além da pena de prisão, Paulinho foi condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer funções públicas.
Reviravolta no Supremo
Após recursos apresentados por sua defesa, o caso seguiu tramitando no STF, chegando até o Plenário, mas retornando à Primeira Turma para um novo julgamento em março de 2024. Desta vez, o desfecho foi favorável ao deputado, que foi absolvido por 4 votos a 1. Entre os votos a favor de Paulinho estavam os dos ministros Alexandre de Moraes — considerado próximo ao parlamentar —, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A absolvição reverteu completamente a decisão anterior e livrou Paulinho das punições impostas em 2020. O único voto contrário foi do ministro Luís Roberto Barroso.
Relação com Moraes e novo protagonismo
A proximidade de Paulinho com Alexandre de Moraes tem sido apontada por bastidores políticos e veículos da imprensa como um fator relevante na condução do PL da Anistia. Moraes é o relator de dezenas de ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e tem adotado linha dura contra os envolvidos.
Agora, à frente de um dos projetos mais sensíveis do segundo semestre, Paulinho da Força retorna ao centro das atenções em Brasília, propondo uma “dosimetria” das penas que pode aliviar a situação de condenados e investigados — inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segundo o próprio deputado, poderá ser beneficiado com a redução de algumas acusações.
“Alguns crimes que foram imputados ao Bolsonaro serão contemplados na redução. Não é algo só para ele, mas para todos”, afirmou o relator em entrevista recente à CNN.
Reações e desconfiança
A nomeação de Paulinho como relator da matéria gerou reações diversas no meio político e jurídico. Críticos veem conflito ético no fato de um parlamentar que já respondeu a graves acusações criminais no STF — e que teve condenação revertida — estar agora no comando de um projeto que pode redefinir os rumos de centenas de processos judiciais.
Setores da sociedade civil também questionam se o PL da Dosimetria não acabará abrindo margem para impunidade seletiva, com critérios políticos sendo usados para afrouxar punições, especialmente para lideranças envolvidas em atos contra a democracia.
Enquanto isso, Paulinho da Força segue articulando com as bancadas da Câmara dos Deputados para tentar votar o texto nas próximas semanas. Ele afirma buscar “consenso e pacificação”, mas o debate promete ser turbulento — tanto dentro do Congresso quanto na opinião pública.
