O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as publicações e declarações recentes do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sejam incorporadas ao Inquérito 4.995, que apura possíveis atos antidemocráticos e tentativas de abalo ao Estado Democrático de Direito.
A decisão ocorre dias após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções a Moraes, a outros ministros da Corte, aliados e familiares — um gesto interpretado por parte da oposição como resposta a supostos abusos de autoridade no Brasil.
Em reação à medida judicial, Eduardo Bolsonaro fez uma publicação contundente na rede social X (antigo Twitter), criticando duramente o ministro e alegando perseguição política:
“Talvez você não tenha percebido, mas Moraes enxergou em 3 recentes posts meus ataques à democracia.
Ele os inseriu na investigação contra mim, deputado federal gozador de imunidade parlamentar, que ele próprio Moraes abriu — lembrando que ele disse ‘temos que pegar o Eduardo Bolsonaro’. Ou seja, é juiz, acusador e investigador.”
Eduardo também acusou Moraes de agir seletivamente ao não incluir Donald Trump nas investigações, mesmo que, segundo o deputado, os fatos tenham relação direta com o governo norte-americano:
“Todos os fatos têm relação com o governo dos EUA, mas o Donald Trump ele não tem coragem de inserir nestas investigações, porquanto qualquer um pode concluir que Moraes é frouxo e covarde.
É contra este tirano de beira de estrada que estou lutando.”
O parlamentar finalizou a postagem com as frases: “SEM ANISTIA? SEM RECUO!”, usadas com frequência por apoiadores da direita radical em protestos e redes sociais.
O que é o Inquérito 4.995
O Inquérito 4.995, instaurado por Moraes, investiga um suposto esquema de desinformação e articulação contra instituições democráticas, envolvendo militares, assessores, empresários e membros do antigo governo. O nome de Eduardo Bolsonaro já havia sido incluído anteriormente, e ele é um dos alvos das medidas restritivas que proibiram o ex-presidente Jair Bolsonaro de manter contato com 191 pessoas — entre elas, o próprio Eduardo.
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova manifestação de Eduardo. A imunidade parlamentar, invocada pelo deputado, garante liberdade de opinião, mas tem sido relativizada pelo Supremo em casos envolvendo discurso considerado golpista, incitação à violência ou tentativa de interferência no processo eleitoral.
Contexto político e internacional
A decisão de Moraes de incluir novas declarações de Eduardo ocorre em meio à crescente tensão entre o STF e figuras ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. O atrito ganhou contornos internacionais com a recente imposição de sanções pelo governo Trump, em seu segundo mandato, contra integrantes do Judiciário brasileiro. A medida foi celebrada por aliados bolsonaristas como um gesto de apoio internacional à sua causa.
Aliados de Moraes, no entanto, afirmam que as decisões do ministro visam preservar o Estado de Direito e combater ataques coordenados às instituições. Críticos, por outro lado, apontam para o que consideram uma centralização excessiva de poder e falta de freios institucionais dentro do próprio Supremo.
