Comissão aprova projeto que destina parte do auxílio-reclusão às vítimas dos criminosos
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou nesta semana a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, do projeto de lei de sua autoria (PL 6.024/2023) que propõe uma mudança significativa na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). A proposta estabelece que 30% do auxílio-reclusão pago a dependentes de segurados da Previdência Social presos seja destinado à família da vítima do crime cometido por esse segurado.
Segundo o parlamentar, o projeto busca corrigir o que considera uma distorção no sistema atual, que garante assistência apenas aos dependentes do autor do crime, sem considerar o impacto causado às vítimas ou seus familiares.
“O atual modelo pode ser interpretado como uma inversão de prioridades, uma vez que o Estado garante assistência aos dependentes do autor do crime, mas não garante à vítima o mesmo tipo de amparo”, afirmou Plínio.
“Destinar uma parte do auxílio à vítima pode corrigir esse desequilíbrio. A gente vai fazer um pouco de justiça social. E também vai estar mostrando para quem está na cadeia que assassinato implica também em custo financeiro”, completou.
A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões antes de seguir para o plenário do Senado.
Defesa da autonomia do Banco Central
Durante o mesmo pronunciamento, Plínio Valério também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O senador argumenta que a instituição enfrenta sérias limitações estruturais por depender da autorização do governo federal para investir em sua própria operação.
Ele destacou deficiências na fiscalização de instituições financeiras, na infraestrutura física da instituição e no número reduzido de servidores responsáveis por operar sistemas vitais, como o Pix.
“Hoje tem mais de 300 mil empresas para fiscalizar, e o Banco Central está com o mesmo pessoal que tinha há dez anos. Os caminhões que transportam dinheiro têm 40 anos de uso porque o banco não pode investir. E o Pix, que interessa a todos nós, hoje é comandado por apenas 20 pessoas, mesmo com 200 milhões de operações diárias”, denunciou.
Segundo o senador, a autonomia plena do BC é fundamental para a modernização da instituição e para garantir sua capacidade de acompanhar a evolução dos sistemas financeiros e tecnológicos do país.
A proposta de autonomia financeira do Banco Central ainda precisa de tramitação no Congresso e pode enfrentar resistência por parte de setores do governo federal, que temem a perda de controle sobre políticas estratégicas ligadas à economia.
