A Trump Media & Technology Group, empresa do presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos canadense Rumble apresentaram uma nova ofensiva judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal dos Estados Unidos. As companhias alegam que o magistrado brasileiro estaria promovendo censura extraterritorial contra cidadãos e empresas norte-americanas, em desacordo com a legislação dos EUA e tratados internacionais.
A ação, protocolada na última sexta-feira (6) no Distrito Central da Flórida, é uma emenda a um processo já iniciado em fevereiro deste ano. Segundo o advogado Martin de Luca, representante legal das empresas, o novo documento amplia o escopo da denúncia, reunindo casos de residentes dos Estados Unidos — inclusive dissidentes políticos — que estariam sendo afetados por ordens de bloqueio e remoção de conteúdo expedidas diretamente por Moraes, sem intermediação do governo americano.
De acordo com De Luca, o ministro teria extrapolado sua autoridade legal ao enviar e-mails diretamente às plataformas digitais, como a própria Rumble, exigindo o cumprimento imediato de medidas judiciais brasileiras. Para o advogado, essa conduta fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege amplamente a liberdade de expressão, e também viola o tratado bilateral de assistência jurídica mútua firmado entre Brasil e Estados Unidos.
“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou De Luca em entrevista à CNN.
O advogado foi ainda mais incisivo ao comparar a postura de Moraes à de autoridades de regimes autoritários:
“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente […] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir.”
A petição judicial solicita que a Justiça americana reconheça a ilegalidade das ações de Moraes e impeça que ordens do magistrado brasileiro tenham efeito em território norte-americano. A ação também pede compensações por danos alegadamente causados às empresas e aos usuários atingidos.
Até o momento, o STF não comentou o caso. Alexandre de Moraes já foi alvo de outras críticas e ações relacionadas ao inquérito das fake news, conduzido desde 2019 e que tem investigado a disseminação de desinformação, ataques a instituições democráticas e discursos de ódio nas redes sociais.
A nova ação reforça o crescente embate entre autoridades brasileiras e plataformas digitais internacionais, em meio ao debate global sobre liberdade de expressão, soberania digital e os limites da jurisdição em ambientes virtuais.
