PGR pede STF revogue medidas contra ex-assessor de Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Amauri Feres Saad, advogado acusado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de ser coautor da chamada “minuta do golpe”. A solicitação também inclui a devolução dos passaportes dos envolvidos, que estão proibidos de deixar o país.
Ambos foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, juntamente com o ex-presidente Bolsonaro, mas ficaram de fora da denúncia apresentada pela PGR sobre o suposto golpe de Estado. No último dia 20 de fevereiro, Tomaz e Saad entraram com um pedido formal para o fim das medidas cautelares e a restituição dos bens apreendidos durante a investigação. Além da proibição de viajar para o exterior, os dois também estão proibidos de manter contato com outros investigados no caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou o pedido, afirmando que não há mais justificativa para manter as restrições. Ele argumentou que a apreensão dos itens em posse dos investigados presumia a propriedade lícita dos objetos, que não seriam produtos ou instrumentos do crime, e que os itens já haviam sido periciados e analisados pela Polícia Federal, tornando a manutenção dos bens em depósito desnecessária.
Agora, caberá ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidir se acatará ou não o pedido da PGR, considerando o contexto da investigação e as implicações jurídicas envolvidas.
