Incansável, a defesa de Daniel Silveira insiste em novo pedido para apreciação de Xandão
O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que a audiência de justificação realizada recentemente em nome de seu cliente seja tornada pública. Na petição, Faria destaca a importância da transparência nos atos judiciais, citando o princípio da publicidade, fundamental no Direito Brasileiro.
Segundo o advogado, a decisão de tornar a audiência acessível ao público é justificada pela propagação de “reportagens sensacionalistas” e informações distorcidas sobre Silveira. “A busca pela verdade real é imprescindível no Direito Penal, ultrapassando quaisquer barreiras impostas para que a ela se chegue”, afirmou Faria, enfatizando que a transparência é essencial para garantir a equidade do processo judicial e afastar qualquer possibilidade de manipulação da informação.
Indulto presidencial: PGR será consultada
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de indulto presidencial feito pela defesa de Daniel Silveira. A solicitação argumenta que, considerando o indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outros detentos no último Natal, Silveira também deveria ser beneficiado. A PGR tem até 15 dias para se posicionar sobre o pedido.
A defesa de Silveira já apresentou mais de dez petições relacionadas ao caso, buscando reverter a condenação do ex-deputado. A petição de indulto tem sido um dos principais pontos de sua estratégia, apelando para o benefício que foi concedido a outros prisioneiros no final de 2024, em um gesto simbólico de clemência do governo federal.
A movimentação jurídica no caso Silveira segue gerando repercussões políticas e judiciais, e a decisão do STF e da PGR sobre os próximos passos do processo pode influenciar o andamento de outros casos semelhantes e a atuação do governo no tratamento de condenações políticas.
