Meta se posiciona sobre checagem de fatos e AGU analisará resposta
Na noite desta segunda-feira, 13 de janeiro, a Meta, empresa proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou uma resposta oficial à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a recente mudança nas diretrizes de checagem de fatos de suas plataformas. A mudança, que inclui a substituição do sistema de verificação de informações por “notas de comunidade”, gerou questionamentos por parte do governo brasileiro, que solicitou esclarecimentos formais.
A AGU, por sua vez, confirmou o recebimento das respostas e informou que as questões serão analisadas em uma reunião técnica marcada para esta terça-feira, 14 de janeiro. O encontro contará com a participação de representantes de diferentes ministérios, incluindo Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Mudança no Sistema de Checagem de Fatos
No início deste mês, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as plataformas da empresa deixariam de usar o sistema tradicional de checagem de fatos e implementariam as “notas de comunidade”, modelo inspirado no X (anteriormente conhecido como Twitter), da rede social de Elon Musk.
Zuckerberg argumentou que essa mudança visa “voltar às raízes da liberdade de expressão”, destacando que o sistema anterior, baseado em verificadores de fatos, estava se tornando excessivamente politicamente parcial e prejudicando mais do que ajudando. Ele afirmou que as novas “notas da comunidade” seriam uma abordagem mais simples, com foco na redução de erros.
Resposta da AGU e Expectativas
A AGU, em seu comunicado, enfatizou que é imprescindível que as grandes plataformas digitais, como a Meta, assumam suas responsabilidades para manter a integridade do ambiente informacional. O órgão também destacou a necessidade de combater a desinformação de forma eficaz para proteger os direitos dos usuários, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional.
O ofício enviado pela AGU à Meta destacou a importância de a empresa garantir que suas ações estejam alinhadas com os princípios de responsabilidade e transparência, especialmente em relação à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Próximos Passos
Após a análise das respostas enviadas pela Meta, a AGU irá definir os próximos passos em relação à empresa. A reunião técnica, agendada para hoje, reunirá representantes do governo para discutir as implicações dessa mudança e possíveis medidas a serem adotadas pelas autoridades brasileiras.
Essa questão se insere em um contexto mais amplo de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, que têm sido constantemente pressionadas por governos ao redor do mundo a adotar práticas mais rigorosas para combater a disseminação de desinformação nas redes sociais.
A análise da AGU e as discussões que ocorrerão nas próximas horas podem resultar em novas exigências para a Meta e outras plataformas, com o objetivo de garantir que suas práticas de moderação de conteúdo atendam aos padrões legais e sociais exigidos pelo Brasil.