STF já condenou 265 pessoas pelo 8 de janeiro com penas injustas e extremamente pesadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um balanço parcial sobre as ações judiciais em andamento contra envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, 265 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio público, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas aplicadas variam entre 15 e 17 anos de reclusão.

Além disso, o STF registrou quatro absolvições e homologou 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos foram oferecidos para acusados que não participaram diretamente dos atos de destruição, proporcionando alternativas ao encarceramento, como prestação de serviços à comunidade, multas entre R$ 1.000 e R$ 5.000, restrição ao uso de redes sociais e a obrigatoriedade de participar de um curso sobre Democracia e Estado de Direito.

O ANPP permite que pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos, possam confessar suas ações em troca de penas alternativas. No entanto, investigados diretamente envolvidos na depredação de prédios públicos não poderão aderir a esses acordos e terão seus casos levados a julgamento.